VENEZUELA VOLTA A APLICAR ISENÇÃO A PRODUTOS BRASILEIROS APÓS COBRANÇA INESPERADA DE IMPOSTOS

A Venezuela voltou a aplicar a isenção de tarifas para produtos importados do Brasil, após mais de uma semana de cobrança indevida, segundo informou a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima. A entidade representa empresas do Estado que mantêm relações comerciais com o país vizinho e relataram prejuízos e paralisações de cargas na fronteira durante o período.

De acordo com a instituição, no dia 18 de julho, exportadores brasileiros foram surpreendidos com a cobrança de uma taxa de importação que até então era isenta para produtos com certificado de origem, conforme previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), vigente entre os dois países desde 2014. O imposto, aplicado às empresas venezuelanas que compram do Brasil, violava o tratado que veda esse tipo de tarifa.

Roraima, responsável por cerca de 70% das exportações brasileiras para a Venezuela via transporte terrestre, foi o Estado mais afetado. Empresários relataram que seus parceiros venezuelanos estavam sendo cobrados por produtos antes isentos, com alíquotas que variaram de acordo com a mercadoria: margarina e açúcar, por exemplo, foram taxados em 40%, enquanto a farinha de trigo foi alvo de um imposto de 20%.

Problema técnico ou decisão política?

Segundo o presidente da Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, Eduardo Oestreicher, autoridades locais e despachantes aduaneiros venezuelanos atribuíram a cobrança a uma suposta falha no sistema eletrônico de importações da Venezuela (Sidunea). Ainda assim, não houve qualquer posicionamento oficial do governo de Nicolás Maduro sobre o episódio.

“Recebemos a confirmação nesta segunda-feira (28) de que o sistema voltou a operar normalmente e que a isenção está sendo novamente aplicada. Os empresários estavam com cargas retidas, aguardando solução, mas agora os despachos começaram a ser processados dentro da aduana”, afirmou Oestreicher.

A regularização foi confirmada pela Câmara de Comércio e Indústria de Santa Elena de Uairén — cidade venezuelana que faz fronteira com o Brasil — e pelos próprios agentes alfandegários locais.

Ação diplomática

Durante a crise, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou, em nota na última sexta-feira (25), que estava monitorando a situação em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Apesar disso, até esta segunda-feira (28), o Itamaraty ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre a retomada da isenção.

O comércio entre Brasil e Venezuela vem sendo reativado gradualmente nos últimos anos, após um período de instabilidade diplomática. A retomada das relações foi reforçada em 2023 com encontros entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolás Maduro.

Apesar da resolução do impasse, o episódio acende um alerta entre exportadores brasileiros sobre a segurança jurídica dos acordos firmados com a Venezuela. Muitos defendem maior vigilância e canais permanentes de diálogo para evitar novos prejuízos decorrentes de falhas operacionais ou decisões unilaterais.

Por: MSN