CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA ADAPTAÇÃO DE OBRAS EM LINGUAGEM SIMPLES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Chavantes Notícia
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Proposta altera a Lei de Direitos Autorais, permite adaptações sem finalidade comercial e agora será analisada pelo Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5), um projeto de lei que autoriza a reprodução de obras adaptadas para pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual. A medida permite o uso da técnica de Linguagem Simples ou de outros métodos semelhantes, desde que não haja finalidade comercial.
O texto modifica a Lei de Direitos Autorais e estabelece que as adaptações realizadas dentro das condições previstas não serão consideradas violação dos direitos autorais. Com a aprovação pelos deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas com deficiência à informação, à cultura e ao conhecimento, facilitando a compreensão de livros e outras obras por meio de uma linguagem mais acessível.
PROPOSTA AMPLIA DIREITO JÁ PREVISTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
A legislação brasileira já permite a reprodução de obras para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual, sem fins comerciais, por meio do sistema braile ou de outros procedimentos específicos.
Com a mudança aprovada, essa possibilidade poderá ser estendida também às pessoas com deficiência intelectual, permitindo adaptações que tornem o conteúdo mais compreensível.
O projeto é resultado de uma proposta apresentada pela Comissão de Legislação Participativa e recebeu ajustes durante a tramitação nas comissões da Câmara. A versão aprovada foi elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com alterações na redação feitas pela Comissão de Cultura.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para que possa seguir adiante no processo legislativo.
Com informações da Câmara dos Deputados.