FLÁVIO DINO REÚNE CNI E CNC EM AUDIÊNCIA CONJUNTA PARA BUSCAR CONSENSO SOBRE A NOVA ESCALA DE TRABALHO
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Ministro Flávio Dino buscará um consenso sobre a implantação da escala na próxima terça (10).
O ministro Flávio Dino incluiu representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência de conciliação que convocou para a próxima terça-feira (10) para discutir a implementação da jornada de trabalho 5×2. O ministro é relator de duas ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é autora da segunda Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8042) sobre a matéria. A primeira ação (ADI 8041) foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi nos autos desta primeira ação que o ministro Dino convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (10) no STF.
Em despacho nesta segunda ação, o ministro Dino afirmou que, embora haja argumentos específicos e ênfases setoriais próprias de cada confederação, as pretensões apresentadas nas duas ADIs coincidem. “Essas particularidades não impedem a realização conjunta das audiências de conciliação, permitindo que as entidades interessadas discutam os pontos comuns e, se necessário, as questões específicas de cada setor”, afirmou.
Segundo o ministro, há ainda, convergência quanto à busca de uma solução consensual. “A própria CNI requer a solução consensual da controvérsia e o pedido coincide com a iniciativa já adotada na ADI 8041 e reforça a conveniência de reunir, em uma mesma audiência, os representantes das categorias econômicas e profissionais alcançadas pela Emenda Constitucional (EC nº 141/2026)”, completou.
A audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2 será terça (10), às 14h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
Fonte: Supremo Tribunal Federal/ (Virginia Pardal/AD)