EMPRESA QUE REALIZOU REFORMA NA RODOVIÁRIA DE CHAVANTES COBRA PAGAMENTOS E AGUARDA RESPOSTA DA PREFEITURA
Chavantes Notícia
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Contratada afirma ter concluído a reforma e apresentado notas fiscais, mas relata que ainda não recebeu os valores correspondentes aos serviços prestados.
A empresa Hórus Construções Monte Alto Ltda., responsável pelos serviços de manutenção e reforma do Terminal Rodoviário de Chavantes, solicita esclarecimentos da Prefeitura Municipal sobre a previsão de pagamento pelos trabalhos realizados.
De acordo com a documentação apresentada à reportagem, a contratação ocorreu por meio da Dispensa de Licitação nº 032/2026, vinculada ao Processo nº 045/2026, que resultou no Contrato nº 019/2026, assinado em 24 de abril de 2026.
O contrato inicial, no valor de R$ 32.932,00, previa serviços de manutenção de calhas, dutos e forro do Terminal Rodoviário. Posteriormente, um termo aditivo, assinado em 21 de maio de 2026, acrescentou novos serviços, elevando o valor total contratado para R$ 40.172,91.
Segundo o representante da empresa, os serviços foram concluídos em junho de 2026. A documentação fiscal apresentada indica a emissão de duas notas fiscais: uma no valor de R$ 29.500,00, em 20 de julho, e outra de R$ 3.362,80, em 10 de setembro de 2026.
O empresário afirma que os tributos relacionados às notas emitidas já foram recolhidos, mas que os respectivos pagamentos ainda não foram realizados. Ele também relata que recebeu a informação de que o primeiro valor seria pago no final de outubro, o que, segundo seu relato, não ocorreu.
Em relação à terceira etapa dos serviços, o representante informa que recebeu autorização para emissão da nota fiscal em 20 de outubro, mas optou por aguardar a regularização dos valores anteriores antes de emitir um novo documento fiscal.
A empresa relata ter procurado a administração municipal e o setor financeiro para obter informações sobre a quitação dos serviços, mas afirma que ainda aguarda uma definição sobre os pagamentos.
Diante da situação, é importante que a Prefeitura de Chavantes esclareça:
Qual é a situação atual das notas fiscais apresentadas pela empresa?
Os serviços foram formalmente recebidos e atestados pela fiscalização do contrato?
Os valores já foram liquidados pela administração municipal?
Existe alguma pendência documental, administrativa ou financeira que esteja impedindo os pagamentos?
Qual é a previsão para a quitação dos valores devidos, conforme as etapas efetivamente executadas e reconhecidas pelo município?
Solicitamos também, esclarecimentos sobre a terceira etapa dos serviços e sobre os procedimentos necessários para que a empresa possa concluir o faturamento e receber os valores correspondentes.
O caso envolve o Contrato nº 019/2026 e seu respectivo termo aditivo, além das notas fiscais apresentadas pela empresa. A análise da situação financeira deve considerar os registros de execução, recebimento, liquidação e pagamento da despesa pública.
Reforçamos a importância de que a administração municipal apresente informações claras sobre o andamento do processo e, caso os serviços tenham sido devidamente executados e atestados, informe as providências e o cronograma para a quitação dos valores correspondentes.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura Municipal de Chavantes, do prefeito Luiz Filipe de Paula Jacinto e da Secretaria Municipal responsável pelas Finanças.
O Chavantes Notícia continuará acompanhando o caso e dará publicidade aos esclarecimentos encaminhados pela administração municipal.
Fonte: Chavantes Notícia, informações com responsabilidade