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Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e tem um dia de folga por semana.
Foram 75 votos favoráveis à PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum exigido para a aprovação de uma emenda constitucional era de, pelo menos, 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana, na escala 5×2, sem redução salarial. Também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta pelos direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. A proposta concede mais um dia de descanso para que os trabalhadores com carteira assinada possam ampliar o convívio familiar e ter mais tempo para lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
“Tenho certeza de que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado.
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses. Dessa forma, a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou ao Senado em agosto, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Legenda da foto: Brasília (DF), 14/10/2026 — Sessão do Senado que votou o fim da escala 6×1. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Debate em plenário
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h, quando o resultado da votação foi anunciado. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, apesar de algumas críticas pontuais.
“Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”, afirmou a senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
“A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”, comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com carteira assinada possuem jornadas superiores a 40 horas semanais no Brasil, o que equivale a quase 80% dos vínculos celetistas analisados.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da redução da jornada e identificar os setores mais afetados”, pontuou.
Em seu pronunciamento em plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que não conseguia conter a emoção.
“Quando olho para trás, para 30, 40, 50 anos, sinto-me aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem trabalhou em fundições, fábricas, marcenarias e fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”, afirmou.
Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para os riscos de a medida aumentar os custos do trabalho e causar impactos às micro e pequenas empresas, que empregam boa parte dos trabalhadores submetidos à escala 6×1.
“Não podemos permitir que essa conquista se transforme, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, observou.
Apesar de, ao longo do debate, ter se posicionado contra a proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para votar.
Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou que já havia eliminado a escala 6×1 em suas empresas, o que, segundo ele, ampliou a oferta de mão de obra e aumentou a produtividade.
“A única maneira que encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola este país, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas já não existe há mais de cinco anos”, disse o parlamentar.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Durante discurso na tribuna do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, criticou a ausência dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) na sessão destinada à votação da proposta.
“Eu olho para o painel do Senado e ainda não vejo a presença do senador Flávio Bolsonaro, nem do coordenador de campanha dele, o senador Rogério Marinho. Eles haviam dito primeiro que eram contra o projeto. Diziam que era eleitoreiro, mas mudaram de posição”, afirmou.
Flávio cumpriu agenda de campanha no Rio Grande do Sul ao longo do dia, mas registrou presença em plenário para votar a matéria remotamente. No painel de votação, ele registrou voto favorável à PEC. Marinho não registrou presença na votação e constou como ausente.
Milhões de beneficiados
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.242. O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos, equivalentes a R$ 4.863.
Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, aproximadamente R$ 2.627,32.
A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deverão beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalha mais de 40 horas semanais.