TRABALHADOR PODERÁ TER FALTA ABONADA PARA CUIDAR DE DEPENDENTE ENFERMO
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TRABALHADOR PODERÁ TER FALTA ABONADA PARA CUIDAR DE DEPENDENTE ENFERMO

O empregado pode ter direito ao abono de faltas para acompanhar dependente com doença grave ou que esteja hospitalizado. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.659/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir entre os motivos de direito ao abono de faltas o acompanhamento de dependente com patologia grave ou que esteja hospitalizado, pelo tempo que se fizer necessário. De acordo com a justificativa do autor, o projeto vem suprir essa lacuna do artigo 473 da CLT, que prevê o direito de abono à ausência no trabalho apenas em caso de necessidades médicas do próprio empregado.

“Tais situações são recorrentes e, frequentemente, a qualidade de vida do empregado é ameaçada pela enfermidade na família, o que também se reflete no seu desempenho profissional”, afirmou Veneziano.

Após passar pela CDH, o projeto deverá seguir para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará a decisão final sobre a matéria.

Fonte: Agência Senado

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Para o autor, Veneziano Vital do Rêgo, proposta supre lacuna da CLT, que dá abono apenas ao empregado Marcos Oliveira/Agência Senado Fonte: Agência Senado

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