CÂMARA MUNICIPAL REJEITA PROJETO DE LEI QUE DARIA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS IGREJAS DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES
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CÂMARA MUNICIPAL REJEITA PROJETO DE LEI QUE DARIA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS IGREJAS DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES

Na sessão da Câmara Municipal de Chavantes nesta segunda-feira entre outras matérias foi apreciado um projeto de Lei de autoria do Vereador Rafael Lopes, com o intuito de isentar as igrejas de todas as denominações do pagamento de taxa de água e esgoto no município de Chavantes e Distrito de Irapé, estavam presentes alguns fiéis de algumas igrejas evangélicas.

Foi apresenta pela comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Maicon, Filipe e Cesinha, um parecer desfavorável à aprovação do projeto, tendo em vista a atual situação financeira da SAEC, entre os argumentos apresentados foi informado que da arrecadação que autarquia recebe mensalmente cerca de 77% do valor é destinado para o pagamento da energia elétrica, utilizada para o fornecimento da água, sendo que resta apenas 23% para o pagamento das demais despesas, e diante da ausência de impacto financeiro que demonstrasse o valor que tal aprovação causaria na arrecadação da SAEC, além de que seria um abuso com o restante da população que teria que arcar com possibilidade de piora na qualidade do serviço prestado pela autarquia, opinando assim, pela rejeição do projeto.
Iniciada a discussão sobre o projeto o vereador Cesinha iniciou sua fala dizendo que respeitava todas as religiões, mas não poderia ser a favor do projeto, tendo em vista que os vereadores devem legislar para todo o município, por essa razão diante das dificuldades que a Saec se encontra não é possível tal isenção.

O Vereador Rafael defendeu o projeto e disse da importância do papel das igrejas no município e pediu o apoio dos vereadores na aprovação.

O Vereador Pr. Hilton no uso da palavra disse que era por ser pastor e ter uma igreja no município não poderia votar, mas apoiava a iniciativa e gostaria que o projeto fosse aprovado.

O Vereador Filipe participou da discussão e disse que não tinha coerência conceder isenção da taxa de água e esgoto tendo em vista que há pouco menos de um mês o prefeito, por meio de decreto, elevou os valores da água em 10% e do esgoto em 5%, visando melhorar a arrecadação da Autarquia, uma vez que ela passa uma grande dificuldade. Disse ainda que é necessário investimentos nas redes de água e esgoto do município, para ter mais qualidade no serviço fornecido.

A Vereadora Shirley encerrou o debate dizendo que da dificuldade em fiscalizar, tendo em vista que grande parte das igrejas na cidade estão instaladas em prédios locados e em caso de mudarem de endereço.

A seguir foi colocado em votação, tendo os vereadores Pr Hilton e Ana Fátima abstido de votarem, alegando serem pastores, e os Filipe, Cesinha, Shirley e Daniel se posicionaram em pé, votando pela rejeição do projeto, sendo favoráveis à aprovação Célio e Maicon, sendo assim, o projeto foi rejeitado.

Por: Chavantes Notícia

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USINA TAQUARUÇU - FOTO DIVULGAÇÃO CTG BRASIL

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1 Comentários desativados em CÂMARA MUNICIPAL REJEITA PROJETO DE LEI QUE DARIA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS IGREJAS DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES 17740 27 agosto, 2019 Chavantes, Notícias, Política agosto 27, 2019

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