NOTA DE ESCLARECIMENTO
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com referencia ação de isenção do pedágio, concedida a diversos cidadãos da nossa região que ingressaram com o pedido na Justiça Federal e já conseguiram suas carteirinhas de isenção, a Econorte está recorrendo da liminar e os recursos estão sendo julgadas pelas 11 turmas recursais em São Paulo, as decisões dos recursos da Econorte estão saindo e algumas são favoráveis e outras contrarias a cassação da carteirinha, depende de qual turma recursal a liminar esta sendo julgada.

Para aqueles que caírem nas turmas recursais que decidiram por cassar a carteirinha, tem como opção aguardar o julgamento da ação pelo juiz de primeira instancia se esse for favorável pela isenção, o cidadão passa a ter liberada sua passagem novamente ate que um provável novo recurso seja impetrado pela Econorte em segunda instancia, isso não teria custos judiciais algum para o cidadão.

Quanto à cobrança das passagens realizadas com a carteirinha de uma só vez, com juros e correção monetária, é pouco provável que a Econorte tenha sucesso, uma vez que o pedágio já foi considerado ilegal em três  instancias.

Para aqueles que caírem nas turmas de juízes que estão julgando favorável a isenção do pedágio, podem continuar utilizando seu cartão até o julgamento final da ação em primeira instancia.

Continuaremos lutando em Brasília para retirada definitiva desse pedágio ilegal na nossa divisa, temos a chance de retira-lo antes de eles conseguirem acionar a segunda instancia, confiamos na justiça e temos certeza que ela será feita muito em breve.

Em caso de duvidas consulte um advogado de sua confiança.

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0 Comentários desativados em NOTA DE ESCLARECIMENTO 13300 18 fevereiro, 2016 Deputado Federal Capitão Augusto, Notícias, Ourinhos, Política fevereiro 18, 2016

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