{"id":76010,"date":"2026-11-13T12:52:51","date_gmt":"2026-11-13T15:52:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.chavantesnoticia.com.br\/?p=76010"},"modified":"2026-11-13T12:52:54","modified_gmt":"2026-11-13T15:52:54","slug":"renegociacao-de-dividas-rurais-e-aprovada-pelo-senado-e-segue-para-sancao-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.chavantesnoticia.com.br\/?p=76010","title":{"rendered":"RENEGOCIA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS RURAIS \u00c9 APROVADA PELO SENADO E SEGUE PARA SAN\u00c7\u00c3O PRESIDENCIAL"},"content":{"rendered":"<p>Produtores rurais prejudicados por eventos clim\u00e1ticos extremos entre 2019 e 2025 poder\u00e3o renegociar suas d\u00edvidas com taxas entre 5% e 12% ao ano. A regra est\u00e1 na <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/175190\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MP 1.376\/2026<\/a>, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (11). O texto foi aprovado com mudan\u00e7as, na forma do projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) 16\/2026, e segue para a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A medida, que perderia a validade se n\u00e3o fosse aprovada nesta quarta-feira, foi votada na ter\u00e7a pela comiss\u00e3o mista e depois pela C\u00e2mara dos Deputados. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que ampliou o leque de benefici\u00e1rios e prorrogou de maio para outubro deste ano a data de refer\u00eancia das d\u00edvidas que poder\u00e3o ser renegociadas.<\/p>\n<p>Durante a an\u00e1lise no Plen\u00e1rio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, atendeu a requerimentos de senadores para retirar do texto temas sem rela\u00e7\u00e3o com a MP original, considerados &#8220;jabutis&#8221;. Esses trechos, sobre cigarros eletr\u00f4nicos (<em>vapes<\/em>), <em>free shops<\/em> e d\u00edvidas imobili\u00e1rias, \u00a0haviam sido inseridos pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>\u2014 Nenhum dos tr\u00eas artigos apresenta rela\u00e7\u00e3o direta com a finalidade original da medida provis\u00f3ria, que \u00e9 prestar socorro financeiro aos produtores rurais \u2014 disse o presidente do Senado, que classificou as inclus\u00f5es como \u201cmat\u00e9rias absolutamente estranhas ao objeto original\u201d.<\/p>\n<h3><strong>Beneficiados<\/strong><\/h3>\n<p>As regras valem para produtores e cooperativas prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos clim\u00e1ticos extremos como enxurradas, alagamentos, chuvas intensas, tornados, geadas e estiagens. Ter\u00e3o acesso \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o produtores cujas perdas tenham provocado redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 30% da renda bruta agropecu\u00e1ria esperada para a safra ou atividade financiada pelo empr\u00e9stimo a ser renegociado.<\/p>\n<p>Uma das \u00faltimas mudan\u00e7as pelo Congresso alterou esse percentual de perda da renda bruta para 25% em \u00e1reas da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam), Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel refinanciar perdas de receita por redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos agropecu\u00e1rios financiados.<\/p>\n<p>Mudan\u00e7a feita durante a an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista permite a agricultores familiares e m\u00e9dios produtores atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) a apresenta\u00e7\u00e3o de laudos t\u00e9cnicos coletivos para comprovar as perdas em uma regi\u00e3o e em uma atividade, em vez de contratar um documento individual.<\/p>\n<h3><strong>Novos prazos<\/strong><\/h3>\n<p>O prazo de contrata\u00e7\u00e3o, que originalmente era de 120 dias da publica\u00e7\u00e3o da MP (at\u00e9 12 de novembro), passou para 120 dias depois da regulamenta\u00e7\u00e3o da lei gerada pela medida.<\/p>\n<p>Durante os primeiros dois anos, prazo de car\u00eancia, o devedor pagar\u00e1 apenas os juros. Ap\u00f3s esse prazo, come\u00e7am a ser cobrados tamb\u00e9m os valores do principal da d\u00edvida com prazo de at\u00e9 8 anos para a quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para produtores com perdas maiores \u2014 em tr\u00eas ou mais safras e que tenham resultado na redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 40% da renda esperada (ou 35% nas \u00e1reas da Sudam, Sudene ou Sudeco) \u2014 prazo para quita\u00e7\u00e3o pode chegar a dez anos.<\/p>\n<h3><strong>Taxas<\/strong><\/h3>\n<p>As taxas e os limites de refinanciamento das d\u00edvidas variam de acordo com o porte do produtor e s\u00e3o cumulativos por mutu\u00e1rio, ou seja, a soma de todos os empr\u00e9stimos em renegocia\u00e7\u00e3o em uma ou mais institui\u00e7\u00f5es deve se encaixar no total.<\/p>\n<ul>\n<li>agricultores familiares enquadrados no Pronaf : at\u00e9 R$ 400 mil, com taxa de 6% ao ano;<\/li>\n<li>miniprodutores, pequenos e m\u00e9dios produtores rurais enquadrados no Pronamp: at\u00e9 R$ 2 milh\u00f5es para os com taxa de 9% ao ano;<\/li>\n<li>demais produtores: at\u00e9 R$ 4 milh\u00f5es, com taxa de 12% ao ano.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As taxas de juros e limites tamb\u00e9m ser\u00e3o diferenciados no caso de perdas mais severas:<\/p>\n<ul>\n<li>agricultores familiares enquadrados no Pronaf : at\u00e9 R$ 500 mil, com taxa de 5% ao ano;<\/li>\n<li>miniprodutores, pequenos e m\u00e9dios produtores rurais enquadrados no Pronamp: at\u00e9 R$ 2,5 milh\u00f5es para os com taxa de 8% ao ano;<\/li>\n<li>demais produtores: at\u00e9 R$ 8 milh\u00f5es, com taxa de 11% ao ano.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para d\u00edvidas que estejam acima desses limites, a MP permite a contrata\u00e7\u00e3o de outra opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, por\u00e9m com juros maiores.<\/p>\n<p>J\u00e1 no caso de empr\u00e9stimos ligados aos fundos constitucionais o texto determina o uso das regras desses fundos sobre risco, taxas de juros e limites de cr\u00e9dito. As regras de MP valer\u00e3o no caso de prazo de amortiza\u00e7\u00e3o, car\u00eancia e prazo para contratar a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><strong>Recursos<\/strong><\/h3>\n<p>O dinheiro para bancar os juros subsidiados vir\u00e1 de recursos obrigat\u00f3rios que os bancos devem direcionar ao cr\u00e9dito rural, como parte do investido por clientes na Poupan\u00e7a Rural e na compra de Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA). Tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizados recursos de equaliza\u00e7\u00e3o de taxas de juros, dentro de limites fixados pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n<p>J\u00e1 no caso de empr\u00e9stimos vinculados a projetos financiados pelos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), os encargos ser\u00e3o suportados pelos fundos.<\/p>\n<p>O risco de cr\u00e9dito (n\u00e3o pagamento) ser\u00e1 das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<h3><strong>Discuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Durante a discuss\u00e3o do texto, senadores declararam voto favor\u00e1vel, mas classificaram o texto como &#8220;paliativo&#8221;. Eles cobraram a aprova\u00e7\u00e3o de outros projetos com solu\u00e7\u00f5es para as d\u00edvidas dos produtores ruais, como o <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/materias-bicamerais\/-\/ver\/pl-5122-2023\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 5.122\/2023<\/a>, <a href=\"\/noticias\/materias\/2026\/06\/10\/senado-aprova-renegociacao-de-dividas-do-agro-projeto-volta-a-camara\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovado com altera\u00e7\u00f5es pelo Plen\u00e1rio do Senado<\/a> em junho e remetido de volta \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n<p>\u2014 Essa medida provis\u00f3ria vai resolver neste momento, \u00e9 s\u00f3 um paliativo, n\u00e3o vai resolver o problema definitivo. (&#8230;). E eu n\u00e3o vejo nenhuma sa\u00edda para n\u00f3s se n\u00e3o tivermos uma securitiza\u00e7\u00e3o para o setor do endividamento dos nossos produtores em 2027 \u2014 disse Jaime Bagattoli (PL-RO), com apoio do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).<\/p>\n<p>A senadora Tereza Cristina (PP-MS) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e disse que a MP vai resolver especialmente os problemas de produtores menores. Ela afirmou que os ajustes feitos pelo Congresso melhoraram o texto e que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas mais uam fase do fortalecimento da agricultura.<\/p>\n<p>\u2014 N\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o definitiva. Precisamos do fundo garantidor, do seguro rural, de outras medidas para fazer essa agricultura pujante que n\u00f3s temos no Brasil continuar crescendo; gerando emprego, renda e dignidade e ajudando a balan\u00e7a comercial brasileira \u2014 disse a senadora.<\/p>\n<h3><strong>&#8216;Temas estranhos&#8217;<\/strong><\/h3>\n<p>Os requerimentos para a exclus\u00e3o de temas estranhos ao assunto original da MP foram feitos pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE), Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), Marcio Bittar (PL-AC) e Magno Malta (PL-ES) e assinados por outros senadores.<\/p>\n<p>Foram exclu\u00eddos artigos relativos a tr\u00eas temas:<\/p>\n<ul>\n<li>submiss\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos (<em>vapes<\/em>) e outros produtos do tabaco (extrato, adesivos ou comprimidos de nicotina) \u00e0 regula\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria da Anvisa e permiss\u00e3o de cadastro simplificado para fabrica\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>dispensa de exig\u00eancias administrativas e regulat\u00f3rias de importa\u00e7\u00e3o para os produtos a serem colocados \u00e0 venda nos <em>free shops<\/em> de portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Pelas regras, esses produtos ser\u00e3o equiparados \u00e0 bagagem acompanhada do passageiro internacional;<\/li>\n<li>prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das d\u00edvidas do antigo Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o (SFH) de janeiro de 2027 e para janeiro de 2030.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A retirada dos temas estranhos ao texto, especialmente o relativo a cigarros eletr\u00f4nicos, foi elogiada por diversos parlamentares. Humberto Costa e Magno Malta lembraram que os <em>vapes<\/em> s\u00e3o proibidos no Brasil. Para eles, o texto, da forma como havia sido constru\u00eddo, poderia colocar em risco a atual proibi\u00e7\u00e3o total estabelecida pela Anvisa.<\/p>\n<p>\u2014 Precisamos reafirmar a necessidade da proibi\u00e7\u00e3o. Esses cigarros eletr\u00f4nicos n\u00e3o s\u00e3o inofensivos. Eles podem conter nicotina, subst\u00e2ncias t\u00f3xicas e metais pesados. O uso de\u00a0<em>vapes<\/em>\u00a0exp\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o a riscos pulmonares e cardiovasculares. S\u00e3o doen\u00e7as terr\u00edveis, que evoluem rapidamente \u2014 disse Humberto Costa.<\/p>\n<p>Para as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Zenaide Maia (PSD-RN), a decis\u00e3o do presidente do Senado salvou vidas.<\/p>\n<p>\u2014 Juro para voc\u00eas que eu j\u00e1 vi jabuti de tema mais ou menos parecido com o original, mas cigarros eletr\u00f4nicos em cr\u00e9dito rural, eu n\u00e3o sei qual foi a inten\u00e7\u00e3o. Em nome do Movimento Nacional Brasil sem Drogas, queremos te agradecer \u00a0\u2014 disse Damares Alves a Davi Alcolumbre.<\/p>\n<p><strong>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Produtores rurais prejudicados por eventos clim\u00e1ticos extremos entre 2019 e 2025 poder\u00e3o renegociar suas d\u00edvidas com taxas entre<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":76011,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_plp_fb_on":"","footnotes":""},"categories":[124,166,231],"tags":[],"class_list":["post-76010","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","category-social"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>RENEGOCIA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDAS RURAIS \u00c9 APROVADA PELO SENADO E SEGUE PARA SAN\u00c7\u00c3O PRESIDENCIAL - 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