\u201cNOT\u00cdCIA: D.Trump vai decretar Jair Messias Bolsonaro, cidad\u00e3o americano, e nomear ele embaixador dos Estados Unidos no Brasil, dando imunidade diplom\u00e1tica total, ampla e irrestrita\u201d<\/em>, dizem publica\u00e7\u00f5es compartilhadas no\u00a0Instagram<\/a>, no\u00a0Facebook<\/a>, no\u00a0Threads<\/a>\u00a0e no\u00a0TikTok<\/a>, junto a uma foto de Trump e Bolsonaro juntos.<\/p>\n A alega\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a circular em\u00a0janeiro de 2025<\/a>, ap\u00f3s a\u00a0posse<\/a>\u00a0de Donald Trump para o seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos.<\/p>\n O in\u00edcio de sua gest\u00e3o est\u00e1 sendo marcado pela\u00a0imposi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de tarifas econ\u00f4micas a diversos pa\u00edses, entre eles o Brasil, o que vem gerando\u00a0rea\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Em contrapartida, Trump\u00a0mant\u00e9m<\/a>\u00a0uma rela\u00e7\u00e3o amistosa com a fam\u00edlia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n Em fala a jornalistas em janeiro de 2025, Bolsonaro\u00a0chegou a sugerir<\/a>\u00a0que Trump poderia ajudar a reverter a sua\u00a0inelegibilidade<\/a>, decretada por abuso de poder pol\u00edtico e de uso indevido de meios de comunica\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.\u00a0\u201cEle n\u00e3o vai admitir certas pessoas pelo mundo perseguindo opositores\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n At\u00e9 o fechamento deste texto, a gest\u00e3o de Trump n\u00e3o havia\u00a0indicado<\/a>\u00a0um embaixador dos Estados Unidos para o Brasil. No entanto, a legisla\u00e7\u00e3o norte-americana n\u00e3o permite ao presidente conceder cidadania a Bolsonaro para torn\u00e1-lo embaixador.<\/p>\n Uma busca no site\u00a0uscode.house.gov<\/a>\u00a0\u2013 site da C\u00e2mara dos Representantes dos Estados Unidos que consolida leis \u2013 pelo termo\u00a0\u201cimigra\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, em ingl\u00eas, levou ao cap\u00edtulo de\u00a0Nacionalidade e Naturaliza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0da\u00a0Lei de Imigra\u00e7\u00e3o e Nacionalidade<\/a>, de 1952.<\/p>\n Segundo o disposto no texto, uma pessoa pode ser considerada nacional e cidad\u00e3 norte-americana por\u00a0nascimento<\/a>\u00a0ou por\u00a0naturaliza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0ap\u00f3s cumprir requisitos como ser residente permanente do pa\u00eds h\u00e1 pelo menos cinco anos, submeter-se a um teste de cidadania para provar conhecimentos do pa\u00eds e do idioma, e ser de\u00a0\u201cbom car\u00e1ter moral\u201d<\/em>.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m\u00a0descreve<\/a>\u00a0que\u00a0\u201ca \u00fanica autoridade para naturalizar pessoas como cidad\u00e3os dos Estados Unidos \u00e9 conferida ao Procurador-Geral\u201d<\/em>, em tradu\u00e7\u00e3o livre para o portugu\u00eas.<\/p>\n De acordo com\u00a0Carlos Frederico Coelho<\/a>, professor do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da PUC-Rio, isso significa que a autoridade formal que chefia o processo de naturaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 do procurador, mas ela pode ser delegada.<\/p>\n No entanto, Coelho ressalta que\u00a0\u201cn\u00e3o h\u00e1 caminho\u201d\u00a0<\/em>para Trump conceder cidadania a Bolsonaro:\u00a0\u201cA lei n\u00e3o autoriza ao presidente dos Estados Unidos a concess\u00e3o de cidadania por decis\u00e3o executiva, nem oferece qualquer outro caminho para tanto\u201d<\/em>.<\/p>\n Solano de Camargo<\/a>, professor de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), compartilha o entendimento e acrescenta que, para se tornar cidad\u00e3o norte-americano, \u00e9 necess\u00e1rio passar por um exame e jurar lealdade ao pa\u00eds.<\/p>\n \u201cMesmo a cidadania honor\u00e1ria, que j\u00e1 foi concedida a Winston Churchill e Madre Teresa de Calcut\u00e1, n\u00e3o confere direitos jur\u00eddicos, como o de assumir cargos diplom\u00e1ticos ou representar o governo dos Estados Unidos\u201d<\/em>, assinala o professor.<\/p>\n As pe\u00e7as de desinforma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abordam a possibilidade de Bolsonaro se tornar embaixador.<\/p>\n Assim como no Brasil, nos Estados Unidos a\u00a0indica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de autoridades diplom\u00e1ticas \u00e9 feita pelo presidente da Rep\u00fablica e aprovada pelo Senado.<\/p>\n A Conven\u00e7\u00e3o de Viena de 1961, que disp\u00f5e sobre as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas, prev\u00ea no\u00a0artigo 8<\/a>\u00a0que\u00a0\u201cmembros do pessoal diplom\u00e1tico da Miss\u00e3o dever\u00e3o, em princ\u00edpio, ter a nacionalidade do Estado acreditante\u201d<\/em>.<\/p>\n O documento permite exce\u00e7\u00f5es, desde que aprovadas pelo Estado anfitri\u00e3o. Da mesma forma, o governo anfitri\u00e3o deve aceitar a indica\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica do pa\u00eds representado.<\/p>\n \u201cIsso significa que, em teoria, um estrangeiro poderia ser embaixador, se o Estado anfitri\u00e3o concordasse, mas, na pr\u00e1tica, essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o rar\u00edssima. Outros artigos da Conven\u00e7\u00e3o refor\u00e7am a soberania do pa\u00eds anfitri\u00e3o para aceitar diplomatas, como o artigo 4, que prev\u00ea que o Estado receptor pode recusar a nomea\u00e7\u00e3o de um embaixador, sem qualquer necessidade de justificativa\u201d<\/em>, explica Camargo.<\/p>\n Por conta disso, o professor avalia que, na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a indica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos no Brasil com ou sem cidadania norte-americana, ressaltando que o pa\u00eds nunca nomeou um\u00a0\u201cn\u00e3o cidad\u00e3o\u201d\u00a0<\/em>para o cargo.<\/p>\n \u201cMesmo que Bolsonaro obtivesse cidadania estadunidense, sua nomea\u00e7\u00e3o como embaixador dos Estados Unidos no Brasil enfrentaria obst\u00e1culos quase intranspon\u00edveis. Al\u00e9m da exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado dos Estados Unidos, que dificilmente aceitaria um ex-chefe de Estado brasileiro como seu representante, o governo Lula poderia recusar suas credenciais, inviabilizando sua atua\u00e7\u00e3o no cargo. Al\u00e9m disso, a nomea\u00e7\u00e3o violaria a tradi\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica e os interesses estrat\u00e9gicos dos Estados Unidos, tornando essa hip\u00f3tese politicamente imposs\u00edvel\u201d<\/em>, avalia.<\/p>\n Carlos Frederico Coelho concorda, ao ressaltar que uma poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro precisaria ser aceita pelo Senado norte-americano e pelo governo brasileiro. Para ele, a alega\u00e7\u00e3o viral \u00e9 algo\u00a0\u201cdissociado de uma realidade potencial\u201d<\/em>.<\/p>\n Outro ponto abordado pelas pe\u00e7as de desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 que Bolsonaro poderia ter\u00a0\u201cimunidade diplom\u00e1tica total, ampla e irrestrita\u201d<\/em>, caso se tornasse embaixador.<\/p>\n Embaixadores e agentes diplom\u00e1ticos, de fato, possuem\u00a0imunidade<\/a>\u00a0no pa\u00eds em que est\u00e3o cumprindo miss\u00e3o diplom\u00e1tica. Mas, diferentemente do que afirma o conte\u00fado, ela n\u00e3o \u00e9\u00a0irrestrita<\/a>\u00a0e pode ser\u00a0retirada<\/a>.<\/p>\nLegisla\u00e7\u00e3o restrita<\/h2>\n
Nacionalidade do embaixador<\/h2>\n
Imunidade diplom\u00e1tica<\/h2>\n