A Promotoria de Justi\u00e7a de Chavantes, vinculada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), est\u00e1 conduzindo uma investiga\u00e7\u00e3o sobre um poss\u00edvel ato de improbidade administrativa executado pelo Chefe do Poder Executivo do munic\u00edpio.<\/p>\n
O expediente, originado do Tribunal de Justi\u00e7a, visa apurar a conduta do Chefe do Executivo em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o pagamento dos precat\u00f3rios, conforme estabelecido no artigo 104, inciso II, dos Atos das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Este dispositivo determina que “o chefe do Poder Executivo do ente federado inadimplente responder\u00e1, na forma da legisla\u00e7\u00e3o de responsabilidade fiscal e de improbidade administrativa”.<\/p>\n
A decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a imp\u00f5e diversas san\u00e7\u00f5es ao munic\u00edpio e requer a investiga\u00e7\u00e3o do ato \u00edmprobo supostamente praticado pelo Chefe do Executivo.<\/p>\n
Devido \u00e0s graves consequ\u00eancias para os cofres p\u00fablicos e para o pr\u00f3prio ente municipal, foi solicitado ao Chefe do Poder Executivo que forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sobre o ocorrido. Al\u00e9m disso, uma c\u00f3pia da decis\u00e3o foi encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias. Vale ressaltar que a falta de pagamento dos precat\u00f3rios, pode resultar em graves consequ\u00eancias para os cofres p\u00fablicos e para a pr\u00f3pria cidade de Chavantes, inclusive o bloqueio de recursos provenientes dos governos estadual e federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, expedida pelo Promotor de Justi\u00e7a Dr. Marcelo Gon\u00e7alves Saliba, serve como of\u00edcio e estabelece um prazo de 30 dias para a resposta por parte do Chefe do Poder Executivo.<\/p>\n
Este desdobramento evidencia a atua\u00e7\u00e3o vigilante do Minist\u00e9rio P\u00fablico na defesa da legalidade e da probidade administrativa, buscando garantir a transpar\u00eancia e a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos em Chavantes.<\/p>\n