Reajuste segue c\u00e1lculo da nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, sancionada em agosto<\/p>\n
A\u00a0Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0(LDO), aprovada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19\/12) pelo\u00a0Congresso Nacional, estabeleceu que o sal\u00e1rio m\u00ednimo deve ser reajustado em 2024 de R$ 1.320 para ao menos R$ 1.412. O reajuste vale a partir de 1\u00ba de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. O Executivo tem at\u00e9 o fim deste ano para editar um decreto com o valor definitivo.<\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o segue a nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, sancionada pelo presidente\u00a0Lula\u00a0em agosto. A nova regra prev\u00ea que os reajustes anuais do sal\u00e1rio m\u00ednimo passar\u00e3o a levar em conta a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais o crescimento real do\u00a0Produto Interno Bruto\u00a0(PIB) consolidado dos dois anos anteriores.<\/p>\n
O c\u00e1lculo ficou abaixo de R$ 1.421,\u00a0valor estimado\u00a0pela ministra do\u00a0Planejamento e Or\u00e7amento,\u00a0Simone Tebet\u00a0(MDB), no come\u00e7o do m\u00eas. Para 2024, a corre\u00e7\u00e3o do valor proposto para o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2024 considera uma varia\u00e7\u00e3o estimada em 3,85% do INPC at\u00e9 novembro deste ano, e o crescimento consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) de 3%, em 2022, de acordo com dados revisados do IBGE.<\/p>\n
O reajuste representa um aumento de 6,9% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. No in\u00edcio de 2023, o sal\u00e1rio m\u00ednimo era de R$ 1.302, valor que foi elevado para R$ 1.320, por meio de medida provis\u00f3ria editada pelo Executivo.<\/p>\n
De acordo com o Governo Federal, o objetivo das novas regras \u00e9 de preservar o poder aquisitivo dos brasileiros e, em caso de crescimento da economia, aument\u00e1-lo. A retomada da pol\u00edtica coloca em vigor os crit\u00e9rios vigentes entre 2007 e 2019. O aumento acima da infla\u00e7\u00e3o foi abandonado em 2020, na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n