{"id":62565,"date":"2023-12-17T00:06:55","date_gmt":"2023-12-17T03:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.chavantesnoticia.com.br\/?p=62565"},"modified":"2023-12-17T00:06:56","modified_gmt":"2023-12-17T03:06:56","slug":"justica-revoga-decisao-que-proibia-apreensoes-de-adolescentes-na-operacao-verao-sem-flagrante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.chavantesnoticia.com.br\/?p=62565","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A REVOGA DECIS\u00c3O QUE PROIBIA APREENS\u00d5ES DE ADOLESCENTES NA OPERA\u00c7\u00c3O VER\u00c3O SEM FLAGRANTE"},"content":{"rendered":"

Rio – O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ) revogou, neste s\u00e1bado (6), a decis\u00e3o que\u00a0proibia a apreens\u00e3o de adolescentes\u00a0durante a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o sem flagrante ou sem mandado. O documento foi assinado pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ.<\/p>\n

A nova medida derrubou a decis\u00e3o da ju\u00edza Lysia Maria Mesquita, titular da 1\u00aa Vara da Inf\u00e2ncia, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, que atendia ao pedido de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio (MPRJ).Cardozo atendeu ao pedido do Estado e do Munic\u00edpio, que recorreram da decis\u00e3o na sexta-feira (15).<\/p>\n

“A inger\u00eancia judicial na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica em testilha, sobretudo como levada a efeito \u2013 de modo a interditar inaudita altera parte e repentinamente sua execu\u00e7\u00e3o \u2013 encerra ineg\u00e1vel risco de les\u00e3o \u00e0 ordem administrativa e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de comprometer a concretiza\u00e7\u00e3o do postulado da prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes no territ\u00f3rio da capital fluminense”, argumentou.<\/p>\n

O presidente do TJRJ destacou que a decis\u00e3o liminar revogada foi concedida sem que tenham sido ouvidos o Estado e o Munic\u00edpio do Rio de Janeiro previamente.\u00a0“Com efeito, sem a pr\u00e9via oitiva dos entes p\u00fablicos formuladores da pol\u00edtica em quest\u00e3o, e sem qualquer dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria realizada sob o crivo do contradit\u00f3rio, a decis\u00e3o liminar impugnada parte do pressuposto da aus\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco social das crian\u00e7as e adolescentes abordados no \u00e2mbito da chamada ‘Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o’, desmantelando de plano a a\u00e7\u00e3o conjunta em tela”, explicou.<\/p>\n

O magistrado considerou que os casos de encaminhamento de adolescentes abordados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de acolhimento n\u00e3o violam seu direito de ir e vir: “Por outro lado, \u00e9 mister salientar que o eventual e excepcional encaminhamento dos infantes \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de acolhimento, ap\u00f3s percorrido o iter procedimental definido na nota t\u00e9cnica que descreve a opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 vista da situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade aferida in concreto, n\u00e3o enseja propriamente viola\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir de crian\u00e7as e adolescentes”.<\/p>\n

Assim que a medida foi publicada, o Governo do Estado anunciou que iria recorrer. As a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o\u00a0come\u00e7aram\u00a0em setembro deste ano, com refor\u00e7o no policiamento nas praias.<\/p>\n

O governador Cl\u00e1udio Castro (PL) usou as suas redes sociais para comemorar e agradecer a decis\u00e3o da Justi\u00e7a. Segundo ele, a decis\u00e3o impedia as for\u00e7as de seguran\u00e7a do estado de atuar na abordagem preventiva.<\/div>\n
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“A ordem foi restabelecida. Gostaria de agradecer imensamente ao presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio, desembargador Ricardo Rodrigues Cardoso, por ter revogado a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia que impedia o Estado de exercer o importante papel de abordagem preventiva das nossas for\u00e7as de seguran\u00e7a na Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o. N\u00e3o nos restou outra alternativa sen\u00e3o ir \u00e0 Justi\u00e7a para defender o direito \u00e0 seguran\u00e7a da nossa popula\u00e7\u00e3o. Seguimos firmes!”, escreveu.<\/p>\n

Prefeito do Rio se manifestou sobre primeira decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O\u00a0prefeito Eduardo Paes (PSD)\u00a0usou as suas redes sociais para dizer que tamb\u00e9m iria recorrer da decis\u00e3o que proibia as apreens\u00f5es sem flagrante.\u00a0Ele defendeu que a\u00a0determina\u00e7\u00e3o atrapalha o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es com a seguran\u00e7a p\u00fablica da prefeitura.<\/p>\n

Paes destacou que as secretarias de Ordem P\u00fablica e de Assist\u00eancia Social, essa sob o comando da primeira, auxiliam as for\u00e7as policiais na preven\u00e7\u00e3o aos crimes que amea\u00e7am a popula\u00e7\u00e3o carioca. Com a decis\u00e3o, o trabalho dos agentes seria prejudicado, de acordo com o prefeito.<\/p>\n

Defensoria P\u00fablica e MPF pedem prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Rio de Janeiro (MPF\/RJ) pediram, na sexta-feira (15), provid\u00eancias ao secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Cappelli.<\/p><\/div>\n

“A busca pessoal apenas pode se dar com a fundada suspeita. N\u00e3o \u00e9 raro que a busca pessoal, a famosa ‘dura’, se d\u00ea sem qualquer respaldo f\u00e1tico e com vi\u00e9s racista. Mais ainda, a pris\u00e3o de qualquer pessoa apenas deve ocorrer por ordem judicial ou flagrante de delito”, destacou o defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, que assina o of\u00edcio pela DPU.<\/p>\n

Epis\u00f3dios de assaltos<\/strong><\/p>\n

No\u00a0in\u00edcio de dezembro, o empres\u00e1rio Marcelo Rubim Benchimol, 67 anos,\u00a0foi agredido e roubado\u00a0por um grupo em Copacabana, Zona Sul. Na ocasi\u00e3o, os menores iniciaram os roubos no Arpoador e foram at\u00e9 Copacabana. A v\u00edtima foi agredida ao tentar defender uma mulher de um ataque dos criminosos. Ap\u00f3s levar o soco, Benchimol caiu desmaiado e teve os pertences roubados.\u00a0O\u00a0grupo tinha, pelo menos, 11 pessoas.<\/p>\n

Na sexta-feira, 8, um suspeito foi preso ap\u00f3s assaltar um turista estrangeiro na Avenida Nossa Senhora de Copacabana. De acordo com a Pol\u00edcia Militar, agentes do 19\u00ba BPM (Copacabana) foram acionados e montaram um cerco para localizar e prender o homem. Com ele, os policiais recuperaram um telefone celular, R$ 900 e um cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p><\/div>\n

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