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O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro iniciou nesta terça-feira (25 de novembro de 2025) o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado do processo que o condenou por participação em uma trama golpista.
Bolsonaro já estava detido preventivamente desde 22 de novembro, após tentar romper a tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda, fato confirmado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) e anexado aos autos por meio de vídeos e laudos técnicos.
A decisão definitiva, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece que o ex-presidente foi condenado pelos crimes de:
• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado;
• Grave ameaça.
Com o fim dos recursos no STF, a pena torna-se definitiva, e Bolsonaro deixa de ser preso preventivo para tornar-se réu condenado em execução penal.
Bolsonaro cumpre a pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está sob medidas rígidas de segurança. O local foi preparado para abrigá-lo desde sua prisão preventiva, decretada no último dia 22.
A PF mantém sigilo sobre detalhes da rotina do ex-presidente, enquanto aliados e familiares aguardam decisão judicial sobre regras de visitas. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teve autorização para visita no domingo (23), mas a autorização para os filhos dependerá da entrega prévia dos nomes à Corte.
A prisão preventiva foi decretada após o episódio em que Bolsonaro tentou danificar a tornozeleira eletrônica, equipamento que monitorava suas movimentações. O fato, considerado violação grave, acelerou as decisões judiciais subsequentes.
A condenação está inserida no conjunto de investigações que apuraram:
• Tentativas de invalidar o resultado eleitoral de 2022;
• Incentivo e articulação de atos golpistas;
• Ações para subverter o Estado Democrático de Direito, incluindo movimentações detectadas no período prévio aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A prisão gerou forte repercussão nacional e internacional, reacendendo debates sobre polarização política e responsabilidades do antigo chefe do Executivo.