DEPUTADO GUILHERME DERRITE RECUA EM PROJETO ANTIFACÇÃO E DESISTE DE EQUIPARAR CRIME ORGANIZADO AO TERRORISMO

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou nesta terça-feira (11) uma mudança significativa no texto do projeto antifacção, que está em fase de elaboração na Câmara dos Deputados. O parlamentar decidiu retirar do texto a equiparação entre crimes cometidos por organizações criminosas e o terrorismo, ponto que constava na proposta original e vinha gerando fortes críticas.

“Vamos manter um texto duro — não abro mão desse marco legal no combate ao crime organizado. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão”, afirmou Derrite durante entrevista coletiva.

Mudança após críticas

A decisão ocorre após repercussão negativa do governo federal, da Polícia Federal (PF) e de integrantes do Ministério Público, que alertaram para problemas de competência e sobreposição de atribuições.

Segundo a PF, a proposta inicial de Derrite — ao alterar a Lei de Combate ao Terrorismo — poderia criar limitações à atuação da corporação, além de conflitos jurídicos com as competências da União.

Derrite, no entanto, negou recuo político.

“O que você chama de recuo eu chamo de estratégia para beneficiar a população”, declarou o deputado, classificando as críticas como “narrativas” contrárias ao seu projeto.

Apoio e diálogo político

Durante a coletiva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a importância do diálogo sobre o tema.

“Nós já fizemos uma grande construção dessa pauta e não seria agora que nos negaríamos a dialogar. Ao final, quem ganha é o país”, afirmou Motta, destacando o caráter político e técnico da discussão.

Contexto da proposta

Como a repressão a atos de terrorismo é uma competência exclusiva da União, o texto original do projeto deixava as polícias estaduais de fora da atuação direta no combate às facções.
Para contornar a questão, Derrite havia incluído uma primeira alteração, atribuindo parte da competência também aos Estados.

A modificação, contudo, não agradou à Polícia Federal, que reagiu à proposta. O parlamentar chegou a sugerir que a PF poderia atuar mediante autorização dos governos estaduais, mas voltou a ser criticado por fragilizar a coordenação nacional de combate ao crime organizado.

Críticas do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi um dos que criticaram duramente o relatório.
Ele afirmou que o texto, se aprovado, poderia dificultar o combate às facções e enfraquecer operações contra crimes econômicos e financeiros.

“Toda a operação contra a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro ficaria comprometida se o relatório do Derrite for aprovado. Não é possível colocar em risco dois anos de trabalho contra o crime organizado”, afirmou Haddad, citando a Operação Cadeia de Carbono, da Receita Federal, que já apreendeu dois navios no estado.

O ministro também declarou que, em sua avaliação, o texto fortalece o próprio crime organizado e lamentou a falta de diálogo do relator com o governo e a Receita Federal na formulação da proposta.

O projeto antifacção deve continuar em debate nas próximas semanas, e o novo texto, com as alterações propostas por Derrite, será submetido à Comissão de Segurança Pública antes de seguir para votação em plenário.

Por: MSN