O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), retirou nesta segunda-feira (3 de novembro) a tornozeleira eletrônica após participar de uma audiência admonitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão, que durou cerca de uma hora, marcou o início oficial do cumprimento de sua pena.
A audiência teve como objetivo formalizar o regime aberto imposto a Cid, que foi condenado a dois anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Segundo informações da CNN Brasil, o militar respondeu a todos os questionamentos da Corte e deixou o tribunal autorizado a permanecer em liberdade, desde que cumpra as condições estabelecidas pela sentença.
TRANSIÇÃO PARA O REGIME ABERTO
Com a decisão do STF, Mauro Cid passa a cumprir sua pena sem o uso de monitoramento eletrônico, em um regime considerado mais flexível, porém ainda sob supervisão judicial.
O ex-ajudante de ordens havia firmado acordo de delação premiada, e seus depoimentos foram considerados cruciais para o avanço das investigações sobre as articulações que levaram à tentativa de ruptura institucional.
Durante o processo, o Ministério Público destacou o papel de Cid como uma das principais figuras nas operações que buscavam interferir nas instituições democráticas.
REGRAS IMPOSTAS PELA JUSTIÇA
A audiência admonitória tem como função esclarecer as regras e obrigações do condenado durante o cumprimento da pena. Entre as medidas impostas, Mauro Cid deverá:
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Comunicar às autoridades qualquer mudança de endereço;
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Manter residência fixa;
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Cumprir as determinações judiciais previstas em sentença;
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Comparecer periodicamente à Justiça, conforme cronograma estabelecido.
O caso de Mauro Cid segue sendo acompanhado de perto pelo STF, e suas colaborações continuam sob análise no contexto das investigações relacionadas aos eventos de tentativa de golpe.
Da Redação | Portal Chavantes Notícia