Por Redação – de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou nesta sexta-feira (17) a realização de diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba por agentes da Polícia Federal (PF). A medida faz parte do inquérito que investiga denúncias apresentadas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia (PDT-PR) contra o atual senador e ex-juiz Sergio Moro.
A operação, realizada no último dia 6 de outubro, busca reunir provas relacionadas às acusações de que Moro teria conduzido investigações clandestinas durante o período em que comandava a Operação Lava Jato.
DENÚNCIAS DE COAÇÃO E GRAVAÇÕES ILEGAIS
Na ação apresentada ao STF, Tony Garcia afirma ter sido coagido por Sergio Moro a realizar gravações ilegais em 2004, no contexto das investigações do caso Banestado, quando era colaborador da Justiça em acordo de delação premiada.
O ex-parlamentar alega que, à época, o magistrado teria orientado diligências ilegais contra autoridades com foro privilegiado, incluindo ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o então governador do Paraná.
Moro, por sua vez, nega categoricamente as acusações e afirma que todas as ações realizadas foram legais e autorizadas judicialmente.
DECISÃO DE TOFFOLI
Na decisão, o ministro Dias Toffoli autorizou a Polícia Federal a acessar o acervo de documentos, mídias e objetos mantidos na 13ª Vara Federal de Curitiba — unidade que foi comandada por Moro durante a Operação Lava Jato.
“Defiro sejam empreendidas pela autoridade policial as diligências propugnadas, visando autorizar o exame in loco dos processos ali relacionados, documentos, mídias, objetos e afins”, escreveu Toffoli.
O magistrado também rejeitou o pedido da defesa de Moro para que o caso fosse retirado do STF, sob o argumento de que os fatos investigados ocorreram antes do início de seu mandato como senador.
Com isso, as investigações permanecem sob jurisdição da Suprema Corte.
INVESTIGAÇÕES EM CURSO
Segundo Tony Garcia, parte dos documentos armazenados na vara de Curitiba pode comprovar supostos abusos cometidos por Moro no processo de 2004.
Em nota, a defesa do senador afirmou que ainda não teve acesso aos autos do inquérito, que teria sido instaurado com base em um “relato fantasioso”.
“O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos em que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, concluiu a nota.
As apurações seguem sob sigilo e devem ser acompanhadas diretamente pelo gabinete do ministro Toffoli.
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