
O ministro do STF Luiz Fux votou para condenar a deputada Carla Zambelli (PL) pela invasão ao sistema do CNJ, encerrando o julgamento na Primeira Turma. A deputada foi sentenciada, por unanimidade, a 10 anos de prisão e à perda do mandato. Embargos de declaração poderão ser apresentados, mas não alteram a condenação, apenas retardam o trânsito em julgado. A perda do mandato precisa ser decidida pela Câmara, mas, pela jurisprudência do STF, pode ser determinada pelo tribunal em casos de pena superior a 120 dias.
Além de Fux, votaram pela condenação Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Em nota, Zambelli criticou a decisão, alegando cerceamento de defesa e falta de provas. Segundo Moraes, a deputada manteve vínculos com o hacker Walter Delgatti, que foi condenado a 8 anos e três meses. Ambos deverão pagar R$ 2 milhões em indenizações, além de multas individuais de R$ 2,1 milhões para Zambelli e R$ 520 mil para Delgatti.