INDIVÍDUO É MULTADO PELA POLÍCIA AMBIENTAL EM R$ 185.500,00, POR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E POR MANTER AVES NATIVAS EM CATIVEIRO
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Em atendimento a denúncia Web n°9184, sobre maus tratos de animais pela cidade de Assis, a equipe da Polícia Ambiental, através dos Cbs PM Capeletto e Sabino constatou em uma residência, 45 gatos e 13 cachorros em situação de maus tratos, Além de uma Arara Canindé e uma Asa Branca, em cativeiro, sem autorização do órgão ambiental competente. Ambas também em situação de maus tratos.

Foi elaborado em desfavor do autuado o Auto de infração Ambiental 20190831009184-1, “Por praticar ato de maus tratos”, incorrendo no disposto artigo 29 da Resolução SMA-48/2014, com sanção de multa simples no valor de R$180.000,00.

E o Auto de Infração Ambiental 20190831009184-2, “Por ter em cativeiro, espécimes da fauna nativa, sem autorização do órgão ambiental competente”, incorrendo no disposto do art. 25, inc. III, parágrafo III,  da Resolução SMA-48/2014, com sanção de multa simples no valor de R$5.500,00. Sendo as aves apreendidas e encaminhadas ao APASS de Assis.

Cabe salientar que a Arara Canindé está ameaçada de extinção, conforme anexo I, do Decreto n° 63.853/18.

Por: Chavantes Notícia

MAUS TRATOS

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